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Categoria: Decisões Regulatórias - Comunicações
Deliberação n.º 17/CA/2020, sobre decisão proferida no âmbito do litígio Unitel vs CVTelecom referente ao acesso à Estação do Cabo Submarino de Palmarejo (ECS).
2020-06-12
Deliberação nº 19/CA/2020 de 11 de junho, suspensão provisória do lançamento de novas promoções ou alterações das existentes no mercado das comunicações electrónicas
2020-06-12
Decreto-Lei nº 50/2014 – Regula o regime de acesso e de exercício da atividade de prestação de serviços de valor acrescentado incluindo os serviços de audiotextos, e os serviços de valor acrescentado baseados no envio de mensagem e a respetiva publicidad
2020-06-09
Deliberação nº 13/CA/2016 de 8 de dezembro – Aprova o Regulamento Geral de Interligação
2020-06-09
Deliberação nº 04/CA/2012 de 14 de Junho de 2012 – Imposição de obrigações da CVTelecom enquanto operador com Poder de Mercado significativo (PMS)
2020-06-09
Deliberação nº 06/CA/2014:(B.O. n.º 32 – 9 de Junho (II Série)- Aprova as alterações do Regulamento de Registo de Domínio sob .cv
2020-06-09
Deliberação nº 05/CA/2014:(B.O. n.º 32 – 9 de Junho (II Série)- Aprova o regulamento de procedimentos de cobrança e entrega aos municípios da Taxa Municipal de Direito de Passagem – TMDP.
2020-06-09
Deliberação nº 17/CA/2020, Decisão vinculativa proferida no âmbito de Resolução de Litígios, entre a Unitel T+ e a CVTelecom, e cujo objeto incide sobre o acesso à Estação de Cabo Submarino de Palmarejo (ECS)
2020-06-03
Sentido Provável de Decisão sobre definição de mercados relevantes das Comunicações Electrónicas
2020-05-27
Deliberação n.º 16/CA/2020, de 26 de maio, que aprova Sentido Provável de Decisão sobre definição de mercados relevantes das Comunicações Electrónicas
2020-05-27
Comunicações Electrónicas - flyer 3
2020-04-14
Autorização n.º001/ISP/ANAC/2012
2020-03-19
Direito de Utilização de frequências n.º1/2012
2020-03-19
Autorização n.º 001/VoIP/ANAC/10
2020-03-19
Deliberação n.º 08/CA/2020, de revogação das Autorizações e DUF concedidos à TLC
2020-03-19
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